PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.503.345.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "e", item 3, e IV; § 2º, incisos I, II e IV; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.503.345.200,00 (vinte bilhões, quinhentos e três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), dos quais:
a) R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) de Capitalização do Fundo Social; e
b) R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) de Destinações do Fundo Social - FS; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 503.345.200,00 (quinhentos e três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00QF | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 28 846 | 1.800.000 | ||||||
| 0909 00QF 0001 | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional | 28 846 | 1.800.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1149 2E24 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| 1149 2E24 0001 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4102 4693 | Segurança Presidencial | 04 122 | 1.946.000 | ||||||
| 4102 4693 0001 | Segurança Presidencial - Nacional | 04 122 | 1.946.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.946.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5135 217Y | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude | 14 422 | 3.000.000 | ||||||
| 5135 217Y 0001 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 14 422 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.746.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.746.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 56.298.568 | ||||||
| 1144 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 20 608 | 56.298.568 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.298.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.298.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.298.568 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.200.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3031 | 2.200.000 | |||
| 0032 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 04 092 | 37.800.000 | ||||||
| 0032 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 04 092 | 37.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3031 | 37.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0617 | Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS | 28 846 | 125.000.000 | ||||||
| 0909 0617 0001 | Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS - Nacional | 28 846 | 125.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 1050 | 125.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 22 122 | 15.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 22 122 | 15.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 15.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 37.500 | ||||||
| 0032 216H 5664 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em Brasília - DF | 04 122 | 37.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 37.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.500 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 06 122 | 39.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 06 122 | 39.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1121 | 19.695.752 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 17.304.248 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 2.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00R3 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional | 06 421 | 166.588.388 | ||||||
| 5116 00R3 0001 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional | 06 421 | 166.588.388 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 0 | 1050 | 75.976.718 | |||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 0 | 1052 | 9.043.978 | |||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 0 | 1121 | 81.567.692 | |||
| TOTAL - FISCAL | 205.588.388 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 205.588.388 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 7.000.000 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1050 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 150.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.578.207 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.578.207 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.478.207 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1052 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.578.207 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.578.207 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 300.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 27.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 13 122 | 27.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 27.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 327.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 100.000 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 85.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 1.909.992 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 1.909.992 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 507.783 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.402.209 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 270.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 270.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.179.992 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.179.992 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71903 - Fundo Social - FS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00XF | Financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 12.351, de 2010) | 28 846 | 20.000.000.000 | ||||||
| 0902 00XF 0001 | Financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 12.351, de 2010) - Nacional | 28 846 | 20.000.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3042 | 10.000.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3147 | 10.000.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 806.137 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 806.137 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 806.137 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 518.408 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 518.408 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 518.408 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.324.545 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.324.545 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 45.000.000 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 45.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 31.817.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 13.183.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 45.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 45.000.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 04 121 | 1.800.000 | ||||||
| 0032 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 04 121 | 1.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 4102 15R5 | Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) | 04 122 | 1.946.000 | ||||||
| 4102 15R5 5664 | Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF | 04 122 | 1.946.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.946.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.746.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.746.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 1144 099F | Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) | 20 608 | 56.298.568 | ||||||
| 1144 099F 0001 | Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional | 20 608 | 56.298.568 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.298.568 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.298.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.298.568 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0023 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional | 28 846 | 125.000.000 | ||||||
| 0909 0023 0001 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional | 28 846 | 125.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 1050 | 125.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 15.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 15.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 15.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 21D5 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados | 04 125 | 37.500 | ||||||
| 5115 21D5 5664 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF | 04 125 | 37.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 37.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.500 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BP | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária | 06 421 | 101.707.692 | ||||||
| 5116 21BP 0001 | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional | 06 421 | 101.707.692 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 30 | 0 | 1121 | 82.403.444 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 19.304.248 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00R3 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional | 06 421 | 103.880.696 | ||||||
| 5116 00R3 0001 | Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional - Nacional | 06 421 | 103.880.696 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1050 | 75.976.718 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1052 | 9.043.978 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1121 | 18.860.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 205.588.388 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 205.588.388 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00CA | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI | 06 128 | 7.000.000 | ||||||
| 5116 00CA 0001 | Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional | 06 128 | 7.000.000 | ||||||
| Bolsa concedida (unidade): 7.777 (Redução) | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1050 | 7.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BA | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico | 25 752 | 80.000 | ||||||
| 3101 21BA 0001 | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional | 25 752 | 80.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 80.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 4887 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 22 663 | 70.000 | ||||||
| 3102 4887 0001 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional | 22 663 | 70.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 70.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 298.158 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 298.158 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 298.158 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZJ | Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual | 13 125 | 1.280.049 | ||||||
| 5125 20ZJ 0001 | Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual - Nacional | 13 125 | 1.280.049 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.180.049 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.578.207 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.578.207 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42207 - Instituto Brasileiro de Museus
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 327.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 327.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 327.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 327.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 100.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 85.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 2.179.992 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 2.179.992 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.179.992 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.179.992 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.179.992 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 39.427.728 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 39.427.728 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 6.577.898 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 32.849.830 | |||
| TOTAL - FISCAL | 39.427.728 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.427.728 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 211.637 | ||||||
| 2317 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 15 244 | 211.637 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 57.840 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 63.797 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 90.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 211.637 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 211.637 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 21H0 | Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas | 08 245 | 1.825.798 | ||||||
| 5131 21H0 0001 | Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas - Nacional | 08 245 | 1.825.798 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.825.798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.825.798 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.825.798 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 12.872.779 | ||||||
| 5131 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 08 245 | 12.872.779 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 12.577.752 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1000 | 295.027 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 12.872.779 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.872.779 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 5.662.058 | ||||||
| 2319 00T1 0001 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional | 15 451 | 5.662.058 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 5.662.058 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.662.058 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.662.058 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 0027 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação | 28 846 | 40.000.000 | ||||||
| 0909 0027 0001 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 28 846 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 10.000.000 | |||
| 0909 0027 0002 | Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior | 28 846 | 30.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 124.545 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 124.545 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 124.545 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5811 21G1 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 14 422 | 1.200.000 | ||||||
| 5811 21G1 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional | 14 422 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.324.545 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.324.545 | ||||||||